O Projeto de Lei do Senador Azeredo[0], que prevê que os dados de identificação e navegação dos internautas sejam registrados e com isso visa acabar com o anonimato na rede, está para ser votado no Senado em breve sem a consulta da sociedade.
A área colaborativa da ONG Safernet[1] possui banner e dicas de uso deles para uma campanha contra essa medida que agride a liberdade dos brasileiros. A campanha além dos banners de protesto, também conta com uma petição[2] a favor de debates sobre o assunto.
“Estamos participando de uma campanha interinstitucional por uma rede democrática e cidadã, e contra qualquer medida legislativa que restrinja as liberdades e direitos civis assegurados a todo cidadão brasileiro na nossa Constituição, a exemplo do direito a liberdade de expressão, comunicação e privacidade. Junte-se a nós e assine a petição “Pelo debate e transparência no Projeto de Lei de Controle da Internet no Brasil” e divulgue um dos banners em seu site ou blog, sua participação é fundamental nesta causa!” – [1]
A revista A Rede, número 25, reforçou a campanha[3] com uma nota e links sobre o tema.
[0] http://safernet.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/PLSEduardoAzeredo
[1] http://safernet.org.br/twiki/bin/view/Colaborar/Reivindicando
[2] http://www.safernet.org.br/petitioner/projeto_lei_azeredo/
[3] http://www.arede.inf.br/index.php?option=com_content&task=view&id=987&Itemid=85
por Mônica Paz
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